Datas do ciclo 2026/2027
- Início
- 15/12/2026
- Fim
- 31/03/2027
- Duração
- 107 dias
- Todo ano
- 15 de dezembro a 31 de março
Onde vale
Área da IN MMA 17/2004: bacia e estuário do rio Tramandaí (lagoas Itapeva até Cerquinha, rios Cardoso, Três Forquilhas e Maquiné)
Regiões de pesca: Litoral do RS.
O que diz a regra
Proibida a pesca de bagres (Genidens barbus, Netuma/Genidens planifrons e Genidens genidens). G. barbus e G. planifrons já são proibidos o ano todo por estarem ameaçados. Regras do ano todo na área: engodo (ceva) e batuque proibidos; proibido pescar num raio de 200 m da foz dos canais e rios entre lagoas; na ponte Giuseppe Garibaldi e no Braço Morto do Imbé, só linha de mão ou vara com molinete/carretilha, até 3 anzóis simples e 1 petrecho; canal da barra e faixa marinha fechados.
Peixes protegidos neste defeso
Bagre-marinhoGenidens spp.Norma oficial
IN MMA nº 17, de 17/10/2004 (art. 14 e arts. 2º a 13)
Fonte: gov.br/ibama/pt-br/assuntos/biodiversidade/biodiversidade-aquatica/…
Confiança da informação: Alta: datas e regras conferidas na norma oficial.
Perguntas frequentes
Quando começa e termina este defeso em 2026/2027?
De 15 de dezembro a 31 de março de cada ciclo. No ciclo 2026/2027: de 15/12/2026 a 31/03/2027 (107 dias), em RS.
O que é proibido ou permitido?
Proibida a pesca de bagres (Genidens barbus, Netuma/Genidens planifrons e Genidens genidens). G. barbus e G. planifrons já são proibidos o ano todo por estarem ameaçados. Regras do ano todo na área: engodo (ceva) e batuque proibidos; proibido pescar num raio de 200 m da foz dos canais e rios entre lagoas; na ponte Giuseppe Garibaldi e no Braço Morto do Imbé, só linha de mão ou vara com molinete/carretilha, até 3 anzóis simples e 1 petrecho; canal da barra e faixa marinha fechados.
Quais peixes estão protegidos?
Bagre-marinho. Confira na norma se há outras espécies e exceções.
Informativo: as datas são as da norma citada e podem ser alteradas por uma norma nova. Confira sempre a legislação vigente antes de pescar.