Texto em revisão jurídica
Este é um rascunho para revisão jurídica antes da publicação do app nas lojas. Ele descreve como o Guia do Peixe funciona hoje e pode ser ajustado depois da revisão.
- Controlador
- Luis Otávio Surreaux Hickmann
- CNPJ ou CPF
- CPF 056.290.000-47
- Contato de privacidade
- fisga.ai.app@gmail.com
1. Resumo em linguagem simples
- Suas capturas, fotos e pontos de pesca são seus. Ninguém mais vê onde você pescou.
- Usamos sua localização só para calcular o índice de pesca perto de você e registrar onde foi a captura (privado).
- Usamos a câmera só quando você tira foto de um peixe ou isca. A foto vai para a identificação por IA só se "Identificar com IA" estiver marcado na câmera (vem marcado; dá para desmarcar) ou quando você toca em "Identificar com IA" depois. Junto vão o local aproximado (~1 km), o ambiente e o mês, para a IA acertar a espécie.
- Se a IA errar, você pode tocar em "Errou o peixe?" e, só se ligar "Ajudar a melhorar a IA", enviar a foto daquela captura e a espécie certa para a equipe do app (desligado por padrão; dá para retirar depois).
- Você pode usar o app sem conta (tudo fica no aparelho).
- Você pode exportar ou apagar todos os seus dados a qualquer momento em Perfil → Configurações → Privacidade. O passo a passo está em Excluir conta e dados.
2. Dados que coletamos
| Dado | Quando | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| E-mail e senha (criptografada pelo provedor de autenticação) | Se você criar conta | Entrar e sincronizar entre aparelhos | Execução de contrato (V) |
| Apelido | Se você criar conta | Exibir no ranking, se você ativar | Execução de contrato (V) |
| Capturas: espécie, data/hora, tamanho, peso, isca, soltura, anotações | Quando você registra | Coleção, conquistas, estatísticas | Execução de contrato (V) |
| Localização aproximada ou precisa | Com sua permissão | Índice de pesca local; local da captura (privado); dica de região (~1 km) para a identificação por IA | Consentimento (I) |
| Foto e espécie certa enviadas à equipe ("Errou o peixe?") | Só quando você liga "Ajudar a melhorar a IA" numa captura (precisa de conta) | A equipe do app usa a foto e a espécie certa para melhorar a identificação por IA; o local exato não vai | Consentimento (I) |
| Estado onde você pescou (sugerido pelo GPS ou pelo seu perfil; você pode trocar) | Quando você registra uma captura | Aplicar as regras de tamanho e defeso do estado certo | Execução de contrato (V) |
| Fotos das capturas e iscas (e, nas fotos da galeria, a data e o GPS gravados nelas, lidos no aparelho; o GPS só com a permissão de localização) | Quando você fotografa ou escolhe uma foto | Mostrar na sua coleção; registrar quando e onde foi a captura; identificação por IA quando "Identificar com IA" estiver marcado | Consentimento (I) |
| Condições do tempo no momento da captura | Automático, com a captura | Histórico e conquistas de clima | Execução de contrato (V) |
| Registros de consentimento (o quê, versão, data) | Ao aceitar/recusar | Comprovar consentimento | Obrigação legal (II) |
| Contagem diária de uso da IA | Ao usar a IA | Limite de uso e controle de custo | Legítimo interesse (IX) |
Não coletamos contatos, microfone, identificadores de publicidade nem localização em segundo plano.
3. Com quem compartilhamos
- Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de fotos) — operador, servidores em São Paulo, Brasil.
- Anthropic (modelo de IA Claude) — recebe a foto do peixe somente quando "Identificar com IA" está marcado na câmera ou quando você toca em "Identificar com IA" (e a foto da isca quando você usa o scanner de iscas), junto com o local aproximado (~1 km) — o GPS arredondado ou, sem permissão de localização, a sua cidade padrão —, o ambiente e o mês. Serve só para gerar a resposta. Política de retenção do plano contratado da Anthropic: a Anthropic apaga a foto e a resposta em até 30 dias e não as usa para treinar modelos; conteúdo sinalizado por violar as políticas de uso dela pode ser guardado por até 2 anos.
- Open-Meteo (previsão do tempo) — recebe apenas coordenadas arredondadas do ponto de consulta, sem identificar você.
- OpenFreeMap (imagens do mapa da pesca, com dados do OpenStreetMap) — quando você abre o mapa, recebe o seu endereço IP e as partes do mapa que aparecem na tela (que podem incluir a região onde você está), como qualquer site de mapas. Seus pontos salvos e a sua posição exata não são enviados.
- Autoridades, quando exigido por lei.
Não vendemos dados. Não usamos seus dados para publicidade.
Se você ligar "Ajudar a melhorar a IA" ao corrigir uma espécie, a foto daquela captura e a espécie certa ficam disponíveis para a equipe do Guia do Peixe, só para melhorar a identificação. Você pode retirar a autorização a qualquer momento na tela da captura: a equipe deixa de usar a foto a partir daí. Excluir a captura ou a conta apaga a foto.
4. Ranking, amigos e sugestões (opcional)
Se você ativar o ranking, outros usuários veem apenas seu apelido, XP e número de espécies. Pontos de pesca só aparecem para amigos se você marcar "compartilhar", e mesmo assim com a posição arredondada (~1 km).
Se você mandar uma sugestão (lugar, peixe ou correção), guardamos o que você escreveu, o ponto marcado no mapa e a sua conta, para a equipe analisar e responder em "Minhas sugestões". Se for aprovada, o lugar aparece para todos no mapa, com o seu apelido só se você deixar ligado "Mostrar meu apelido"; pontos de pesca livre só ficam públicos se você marcar. Você pode cancelar uma sugestão em análise. Excluir a conta apaga as suas sugestões e tira o seu apelido dos lugares aprovados (o lugar continua no mapa).
5. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade (exportação em JSON no app), informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento (a qualquer momento em Configurações) e eliminação dos dados tratados com consentimento. Pedidos: fisga.ai.app@gmail.com. Você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
6. Retenção e exclusão
Mantemos seus dados enquanto a conta existir. Ao excluir a conta no app, apagamos imediatamente banco de dados e fotos; cópias de segurança do provedor expiram em até 7 dias. No modo sem conta, os dados ficam só no seu aparelho e somem ao desinstalar o app.
O passo a passo, inclusive o pedido por e-mail para quem não tem mais o app, está em Excluir conta e dados.
7. Segurança
Conexões criptografadas (HTTPS), regras de acesso por usuário no banco (Row Level Security), fotos em armazenamento privado e chaves de serviços nunca embarcadas no app.
8. Crianças e adolescentes
O app não é direcionado a menores de 13 anos. Menores de 18 anos devem usar com autorização dos responsáveis.
9. Pesca responsável
As informações de tamanho mínimo e defeso (nacionais e de cada estado) são informativas e podem estar desatualizadas. Confira sempre a legislação vigente do estado onde você pesca e tenha sua licença de pesca amadora.
10. Alterações
Avisaremos no app quando esta política mudar e pediremos novo aceite se a mudança for relevante.