Texto em revisão jurídica
Este é um rascunho para revisão jurídica antes da publicação do app nas lojas. Ele pode mudar depois da revisão.
1. O que é o Guia do Peixe
O Guia do Peixe é um app para pescadores amadores de todo o Brasil: registre capturas, complete sua coleção de espécies, veja o índice de pesca do dia e aprenda sobre iscas. Ao usar o app você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. Pesca responsável e legislação
- Você é responsável por pescar dentro da lei: licença de pesca amadora, defeso (piracema), tamanhos mínimos, cotas e áreas proibidas.
- Os avisos de tamanho mínimo e defeso do app (nacionais e de cada estado) são informativos e podem estar desatualizados. Confira sempre a norma vigente do estado onde você pesca.
- Incentivamos a pesca e solta. Espécies ameaçadas ou em defeso devem voltar para a água.
3. Identificação por IA e previsões
A identificação de peixes e iscas por inteligência artificial e o índice de pesca são estimativas. Podem errar. Confirme a espécie antes de decidir levar um peixe e use a previsão como apoio, não como garantia. O uso da IA tem limite diário no plano grátis.
4. Sua conta e seus dados
- Você pode usar o app sem conta; nesse caso os dados ficam só no aparelho.
- Com conta, mantenha sua senha em segredo. Você responde pelo uso da sua conta.
- Suas fotos e registros são seus. Você nos autoriza a guardá-los e processá-los apenas para o funcionamento do app, como descrito na Política de Privacidade.
- Você pode exportar ou excluir tudo a qualquer momento em Perfil → Configurações → Privacidade. Veja o passo a passo em Excluir conta e dados.
5. Uso adequado
Não use o app para atividades ilegais, para tentar descobrir pontos de pesca de outras pessoas, nem para enviar conteúdo ofensivo no apelido ou nas anotações compartilhadas. Podemos suspender contas que violem estes termos.
Sugestões da comunidade. Ao sugerir um lugar, peixe ou correção, você declara que a informação é verdadeira até onde sabe e autoriza o Guia do Peixe a publicá-la no app, editada se preciso. A equipe pode recusar qualquer sugestão. Não sugira lugar privado sem autorização do dono nem dados pessoais de outras pessoas. Lugares de parceiros pagos aparecem marcados como "Patrocinado".
6. Planos
O app é gratuito, com limite diário de scans por IA. Um plano Premium poderá existir no futuro; nada será cobrado sem a sua escolha expressa e sem aviso claro de preço e condições.
7. Segurança na água
Pescar envolve riscos (correnteza, mar agitado, raios). Siga as orientações da Marinha e da Defesa Civil, use colete e não se exponha a tempo ruim por causa de uma nota alta no índice.
8. Limitação de responsabilidade
O app é oferecido "como está". Não nos responsabilizamos por multas, apreensões, acidentes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base nas informações do app, na medida permitida pela lei.
9. Alterações e contato
Podemos atualizar estes termos; avisaremos no app e pediremos novo aceite se a mudança for relevante. Dúvidas: fisga.ai.app@gmail.com. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.