Datas
- Início
- 1º de janeiro
- Fim
- 31 de dezembro
- Duração
- O ano todo
- Todo ano
- 1º de janeiro a 31 de dezembro
Onde vale
Todo o estado do Amazonas
Regiões de pesca: Bacia Amazônica.
O que diz a regra
A IN 34/2004 proíbe pesca, transporte e venda de 01/12 a 31/05, e a IN IBAMA-AM 01/2005 proíbe de 01/06 a 30/11. Somando as duas, o pirarucu não pode ser pescado no AM em nenhuma época, exceto em lagos com plano de manejo autorizado (unidades de conservação de uso sustentável ou acordos de pesca, com contagem e cota de até 30% dos adultos, lacre e guia). A pesca amadora não tem previsão de captura.
Peixes protegidos neste defeso
PirarucuArapaima gigasNorma oficial
IN IBAMA nº 34/2004, art. 2º, I; IN IBAMA-GEREX/AM nº 01, de 1º/6/2005; Decreto AM nº 36.083/2015 (pesca manejada)
Fonte: ipaam.am.gov.br/wp-content/uploads/2019/11/IN-IBAMA-AM-Nº-1_05-Pira…
Confiança da informação: Alta: datas e regras conferidas na norma oficial.
Perguntas frequentes
Esta restrição vale o ano inteiro?
Sim: pela norma, a restrição vale de janeiro a dezembro. Todo o estado do Amazonas
O que é proibido ou permitido?
A IN 34/2004 proíbe pesca, transporte e venda de 01/12 a 31/05, e a IN IBAMA-AM 01/2005 proíbe de 01/06 a 30/11. Somando as duas, o pirarucu não pode ser pescado no AM em nenhuma época, exceto em lagos com plano de manejo autorizado (unidades de conservação de uso sustentável ou acordos de pesca, com contagem e cota de até 30% dos adultos, lacre e guia). A pesca amadora não tem previsão de captura.
Quais peixes estão protegidos?
Pirarucu. Confira na norma se há outras espécies e exceções.
Informativo: as datas são as da norma citada e podem ser alteradas por uma norma nova. Confira sempre a legislação vigente antes de pescar.