Datas do ciclo 2026/2027
- Início
- 01/10/2026
- Fim
- 31/03/2027
- Duração
- 182 dias
- Todo ano
- 1º de outubro a 31 de março
Onde vale
Toda a bacia hidrográfica do rio Amazonas
Regiões de pesca: Bacia Amazônica.
O que diz a regra
Proibidos pesca, transporte, armazenagem, beneficiamento e comercialização do tambaqui (Colossoma macropomum), exceto peixe de piscicultura com comprovante de origem e de manejo de lagos autorizado. Atenção: o tambaqui entrou na lista nacional de espécies ameaçadas (VU, Portaria GM/MMA 1.667/2026, publicada em 28/04/2026). A captura fica proibida o ano todo a partir de 24/11/2026: a Portaria GM/MMA 1.748/2026 (DOU de 27/07/2026) adiou o prazo de 180 dias da Portaria GM/MMA 1.666/2026, art. 12, para 120 dias contados da sua publicação (contagem com o dia da publicação, como na LC 95/1998, art. 8º, § 1º; 25/11 se esse dia não contar). O Plano de Recuperação do Tambaqui, previsto para novembro de 2026, pode definir regras de uso.
Peixes protegidos neste defeso
TambaquiColossoma macropomumNorma oficial
IN MMA nº 35, de 29/9/2005; RO: Portaria SEDAM nº 146/2020, art. 3º, I
Fonte: gov.br/ibama/pt-br/assuntos/biodiversidade/biodiversidade-aquatica/…
Confiança da informação: Alta: datas e regras conferidas na norma oficial.
Perguntas frequentes
Quando começa e termina este defeso em 2026/2027?
De 1º de outubro a 31 de março de cada ciclo. No ciclo 2026/2027: de 01/10/2026 a 31/03/2027 (182 dias), em AC, AP, AM, MT, PA, RO e RR.
O que é proibido ou permitido?
Proibidos pesca, transporte, armazenagem, beneficiamento e comercialização do tambaqui (Colossoma macropomum), exceto peixe de piscicultura com comprovante de origem e de manejo de lagos autorizado. Atenção: o tambaqui entrou na lista nacional de espécies ameaçadas (VU, Portaria GM/MMA 1.667/2026, publicada em 28/04/2026). A captura fica proibida o ano todo a partir de 24/11/2026: a Portaria GM/MMA 1.748/2026 (DOU de 27/07/2026) adiou o prazo de 180 dias da Portaria GM/MMA 1.666/2026, art. 12, para 120 dias contados da sua publicação (contagem com o dia da publicação, como na LC 95/1998, art. 8º, § 1º; 25/11 se esse dia não contar). O Plano de Recuperação do Tambaqui, previsto para novembro de 2026, pode definir regras de uso.
Quais peixes estão protegidos?
Tambaqui. Confira na norma se há outras espécies e exceções.
Informativo: as datas são as da norma citada e podem ser alteradas por uma norma nova. Confira sempre a legislação vigente antes de pescar.