Datas do ciclo 2026/2027
- Início
- 01/10/2026
- Fim
- 31/03/2027
- Duração
- 182 dias
- Todo ano
- 1º de outubro a 31 de março
Onde vale
Bacia dos rios Araguaia e Tocantins (GO, TO, PA, MA e MT)
Regiões de pesca: Bacia do Tocantins-Araguaia.
O que diz a regra
Proibidos captura, transporte, comercialização e armazenagem do pirarucu. Fora do defeso, tamanho mínimo federal de 1,55 m (peixe inteiro). Em MT, o pirarucu está entre as 12 espécies da Lei do Transporte Zero e só pode ser pescado no pesque-e-solte.
Peixes protegidos neste defeso
PirarucuArapaima gigasNorma oficial
IN MMA nº 24, de 4/7/2005, arts. 1º e 3º
Fonte: gov.br/ibama/pt-br/assuntos/biodiversidade/biodiversidade-aquatica/…
Confiança da informação: Alta: datas e regras conferidas na norma oficial.
Perguntas frequentes
Quando começa e termina este defeso em 2026/2027?
De 1º de outubro a 31 de março de cada ciclo. No ciclo 2026/2027: de 01/10/2026 a 31/03/2027 (182 dias), em GO, MA, MT, PA e TO.
O que é proibido ou permitido?
Proibidos captura, transporte, comercialização e armazenagem do pirarucu. Fora do defeso, tamanho mínimo federal de 1,55 m (peixe inteiro). Em MT, o pirarucu está entre as 12 espécies da Lei do Transporte Zero e só pode ser pescado no pesque-e-solte.
Quais peixes estão protegidos?
Pirarucu. Confira na norma se há outras espécies e exceções.
Informativo: as datas são as da norma citada e podem ser alteradas por uma norma nova. Confira sempre a legislação vigente antes de pescar.