Defeso das Lagoas Mirim e Mangueira 2026/2027

Datas do ciclo 2026/2027

Início

01/11/2026

Fim

31/01/2027

Duração

92 dias

Todo ano

1º de novembro a 31 de janeiro

Onde vale

Lagoas Mirim e Mangueira e seus tributários, lagoas marginais e banhados (lado brasileiro)

• Rio Grande do Sul

Regiões de pesca: Lagoas dos Patos e Mirim.

O que diz a regra

O art. 7º proíbe a pesca todos os anos de 1º/11 a 31/01. As exceções para o amador (linha e anzol) não foram conferidas no texto integral. Como a IN 197/2008 também cobre essas lagoas (não as exclui), valem na prática as mesmas regras dela: anzol simples, um petrecho e cota de 5 kg. A norma trata sobretudo das redes profissionais (malha mínima de 90 mm na bacia) e, até 2015, não fixava tamanho mínimo por espécie.

Peixes protegidos neste defeso

• CaráGeophagus brasiliensisÁgua doce · até 28 cm
• DentudoOligosarcus spp.Água doce · até 31 cm
• JoanaCrenicichla spp.Água doce · até 30 cm
• JundiáRhamdia quelenÁgua doce · até 61 cm
• LambariAstyanax spp.Água doce · até 17 cm
• Peixe-rei-de-água-doceOdontesthes spp.Estuário · até 50 cm
• TraíraHoplias malabaricusÁgua doce · até 65 cm

Norma oficial

Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 2, de 9/2/2004 (art. 7º); IN IBAMA 197/2008

Fonte: ibeas.org.br/congresso/Trabalhos2015/VII-065.pdf

Confiança da informação: Média: norma encontrada, com detalhes em aberto ou fonte secundária.

Informativo: as datas são as da norma citada e podem ser alteradas por uma norma nova. Confira sempre a legislação vigente antes de pescar.